A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma entidade internacional estabelecida em 1995, sucedendo o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Atualmente, a OMC conta com 164 países-membros, incluindo o Brasil, e tem como objetivo principal promover a liberalização comercial e assegurar condições equitativas nas transações internacionais.
O surgimento do GATT
Após a Segunda Guerra Mundial, houve uma necessidade de estabelecer um sistema que promovesse a cooperação econômica e evitasse práticas protecionistas. Em 1947, 23 países assinaram o GATT em Genebra, Suíça, visando reduzir tarifas e outras barreiras ao comércio, além de estabelecer regras para as transações internacionais.
As rodadas de negociações comerciais
Ao longo de sua existência, o GATT conduziu várias rodadas de negociações visando à redução de barreiras comerciais e à ampliação das regras do comércio internacional. As principais rodadas incluem:
- Rodada de Genebra (1947): Estabeleceu as bases iniciais para a redução de tarifas entre os países signatários.
- Rodada de Annecy (1949): Continuou os esforços de redução tarifária e incluiu novos membros ao GATT.
- Rodada de Torquay (1951): Resultou em concessões tarifárias adicionais e expandiu a participação no acordo.
- Rodada de Genebra (1956): Focou na redução de tarifas industriais e na revisão de certas regras do GATT.
- Rodada Dillon (1960-1961): Nomeada em homenagem a Douglas Dillon, então Subsecretário de Estado dos EUA, concentrou-se na harmonização tarifária após a criação da Comunidade Econômica Europeia.
- Rodada Kennedy (1964-1967): Introduziu negociações sobre medidas antidumping e reduziu tarifas em uma média de 35%.
- Rodada Tóquio (1973-1979): Abordou barreiras não tarifárias e resultou em acordos plurilaterais sobre subsídios, compras governamentais e normas técnicas.
- Rodada Uruguai (1986-1994): A mais abrangente, levou à criação da OMC e incluiu temas como agricultura, serviços e propriedade intelectual.
A transição do GATT para a OMC
Apesar dos avanços alcançados pelo GATT, sua estrutura apresentava limitações, especialmente na resolução de disputas e na abrangência de temas comerciais emergentes. A Rodada Uruguai evidenciou a necessidade de uma organização mais robusta e abrangente. Assim, em 15 de abril de 1994, durante a Conferência Ministerial de Marraquexe, foi assinado o acordo que estabeleceu a OMC, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995.
Objetivos e estrutura da OMC
A OMC foi criada com os seguintes objetivos principais:
- Promover a Liberalização Comercial: Reduzir barreiras ao comércio internacional, facilitando o fluxo de bens e serviços entre os países membros.
- Estabelecer um Sistema de Regras Comerciais: Fornecer um conjunto de normas claras e previsíveis para as transações comerciais internacionais.
- Resolver Disputas Comerciais: Oferecer um mecanismo eficaz para a resolução de controvérsias entre os membros, garantindo a aplicação das regras acordadas.
A estrutura da OMC inclui:
- Conferência Ministerial: Órgão máximo de decisão, composto por representantes de todos os membros, que se reúne bienalmente.
- Conselho Geral: Responsável pela supervisão das operações diárias e pela implementação das decisões da Conferência Ministerial.
- Órgãos Subsidiários: Incluem conselhos e comitês que tratam de áreas específicas, como comércio de bens, serviços e propriedade intelectual.
Conclusão
A transição do GATT para a OMC representou um marco significativo na governança do comércio internacional. Ao longo de sua evolução, a OMC tem buscado adaptar-se às mudanças no cenário global, enfrentando desafios e aproveitando oportunidades para promover um comércio mais livre e equitativo entre as nações.